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Jurista Delegação do Porto (DEP)

Mais oportunidades:

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Cargo: Jurista Delegação do Porto (DEP)

Localidade: Porto

Descrição:

Função:

Assegurar apoio jurídico especializado às atividades de supervisão da Delegação do Porto, garantindo o adequado enquadramento jurídico das ações desenvolvidas, apoiando a Direção e colaborando na contratação pública, processos administrativos e atividades de supervisão. 

Principais atividades / responsabilidades: 

  • Elaborar pareceres jurídicos.
  • Apoiar juridicamente ações de supervisão.
  • Apoiar processos sancionatórios.
  • Elaborar informações jurídicas.
  • Apoiar procedimentos de contratação pública.
  • Elaborar respostas a reclamações.
  • Apoiar processos administrativos.
  • Colaborar com outras Unidades Orgânicas.
  • Apoiar ações de fiscalização.
  • Participar em grupos de trabalho.
  • Apoiar juridicamente a Direção.

Perfil:

Perfil requerido: 

  • Licenciatura ou Mestrado em Direito.
  • Fluência em português falado e escrito.

Condições preferenciais: 

  • Experiência em entidades públicas.
  • Conhecimentos do setor das comunicações eletrónicas.
  • Experiência em contratação pública.
  • Experiência em processos sancionatórios.
  • Conhecimentos de Direito Administrativo e Direito do Consumo.

Princípios orientadores: 

Espírito de missão, interesse público, independência, ética e rigor jurídico.

Condições:

Consulte o Regulamento do Recrutamento Jurista – Delegação do Porto (DEP) – em Descarregar Ficheiro 

21/10/2026

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Experiência Profissional
Indique as experiências profissionais obtidas ao longo do seu percurso profissional, nomeadamente, as relevantes para a posição a que se candidata.
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Língua Inglesa
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Experiências e Conhecimentos Relevantes
Indique outras experiências, conhecimentos ou informações curriculares, nomeadamente relevantes para a posição a que se candidata, previstos nos requisitos de admissão ou condições preferenciais, ou outros que entende serem uma mais-valia.
Documentos Obrigatórios nos termos do aviso de recrutamento
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Indique o meio através do qual teve conhecimento da oferta de recrutamento
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